Política de Privacidade

ESTILOLASER

Clínica de Estética Avançada Ltda.

POLÍTICA DE COOKIES,

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

E TERMOS DE USO

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

(Lei nº 13.709/2018 – LGPD)

Última atualização: 15 de agosto de 2026

Versão 1.1

SUMÁRIO

AVISO IMPORTANTE: Este documento consolida a Política de Cookies, a Política de Privacidade e os Termos de Uso da Estilolaser Clínica de Estética Avançada Ltda., em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Decreto nº 8.771/2016 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site, aplicativo ou serviços, o usuário declara haver lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui dispostos.

PARTE I – POLÍTICA DE COOKIES

A Política de Cookies passou a ser um documento próprio, com o inventário completo de cookies, durações, fornecedores e países. Leia em: Política de Cookies, versão 2.0, de 3 de setembro de 2026.

PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve as políticas e práticas da ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA., inscrita no endereço QNA 04 Lote 19, Taguatinga, DF, CEP 72110-040, Brasil, e-mail adm@estilolaser.com.br, telefone (61) 3020-2019 (doravante denominada “Estilolaser”, “nós” ou “Controladora”), acerca da coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção das informações coletadas quando o usuário utiliza nosso site (https://estilolaser.com.br), nosso aplicativo móvel ou nossos demais serviços (em conjunto, o “Serviço”).

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, o usuário (“Titular”) declara estar ciente e de acordo com a coleta, o uso e o compartilhamento de suas informações nos termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

Poderemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso Serviço. A versão revisada entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, e o acesso ou uso continuado do Serviço após este período constituirá aceitação da nova Política. Recomendamos, portanto, a revisão periódica deste documento.

1. AGENTES DE TRATAMENTO E DEFINIÇÕES

Controladora: ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA., responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Poderemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.

Dados de utilização do Serviço: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso, dados de geolocalização aproximada e cookies.

Dados de pagamento e transação: informações necessárias à conclusão de compras e prestação de serviços (processados por operadores de pagamento).

Dados sensíveis (quando aplicável): informações de saúde estritamente necessárias à prestação de serviços estéticos, tratadas mediante consentimento específico e destacado, conforme art. 11 da LGPD.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Estilolaser está fundamentado nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:

Consentimento do Titular (art. 7º, I);

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);

Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (art. 7º, VII);

Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde (art. 11, II, “f”);

Atendimento aos legítimos interesses da Controladora, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular (art. 7º, IX).

4. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:

Prestação dos serviços contratados, agendamento e execução de procedimentos estéticos;

Comunicações administrativas, atendimento ao cliente e suporte;

Envio de comunicações de marketing e promocionais, mediante consentimento prévio do Titular, sendo possível a revogação a qualquer momento;

Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais;

Aperfeiçoamento dos serviços, análise estatística e melhoria da experiência do usuário;

Prevenção a fraudes, segurança da informação e proteção dos direitos da Controladora, do Titular ou de terceiros.

5. COMO COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Não transferiremos dados pessoais a terceiros sem o consentimento do Titular, ressalvadas as hipóteses descritas a seguir:

Prestadores de serviço e operadores que atuem em nome da Controladora (hospedagem, gateway de pagamento, ferramentas de análise, marketing, atendimento), os quais estão contratualmente obrigados a tratar os dados estritamente para a finalidade pactuada e a manter padrões equivalentes de segurança e confidencialidade;

Google LLC, na qualidade de operadora, para a execução do serviço reCAPTCHA v3 de prevenção a fraudes e proteção de formulários, e das ferramentas de análise e mensuração utilizadas em nosso site. O compartilhamento limita-se aos dados técnicos e comportamentais necessários à finalidade de segurança e mensuração, podendo implicar transferência internacional de dados nos termos do item 6 desta Política;

Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Para fazer cumprir contratos, incluindo esta Política, ou para responder a alegações de que o uso do Serviço viole direitos de terceiros;

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, hipótese em que as informações poderão ser transferidas ao sucessor, sendo o Titular previamente comunicado.

Exigimos que terceiros que recebam dados pessoais os utilizem exclusivamente para a finalidade para a qual foram transferidos e os mantenham apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de tal finalidade.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, a Estilolaser assegurará que tal transferência ocorra somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias específicas, conforme art. 33 da LGPD.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda, em especial os previstos na legislação tributária, sanitária, trabalhista e cível. Encerradas as finalidades ou cumpridos os prazos legais, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

8. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requerimento à Controladora:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos seus dados pessoais;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;

Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD;

Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em face da Controladora;

Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para o exercício destes direitos, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail atendimento@estilolaser.com.br. Responderemos à solicitação nos prazos e na forma da legislação aplicável.

Esclarecemos que, caso o Titular não autorize a coleta ou tratamento dos dados pessoais necessários, ou revogue o consentimento para as finalidades essenciais, poderá ficar impossibilitado de acessar ou utilizar os serviços para os quais os dados sejam indispensáveis.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Para mais informações sobre como utilizamos cookies e tecnologias similares, bem como sobre as opções disponíveis ao usuário, consulte a Parte I – Política de Cookies deste documento.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A segurança dos dados pessoais é prioridade para a Estilolaser. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Não obstante o nosso empenho, dada a natureza inerente da internet, não é possível garantir segurança absoluta. Eventuais transmissões de informações ao Serviço ocorrem por conta e risco do usuário.

Entre as medidas técnicas adotadas, empregamos o Google reCAPTCHA v3 em nossos formulários de contato e agendamento, o qual atribui a cada envio uma pontuação de risco utilizada para bloquear submissões automatizadas. Nenhuma decisão sobre a prestação de serviços de saúde ou estética é tomada com base nessa pontuação, que se destina exclusivamente à proteção da integridade do canal de contato.

11. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Estilolaser comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD e art. 48 da LGPD.

12. RECLAMAÇÕES E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Caso tenha dúvidas, sugestões ou preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:

Estilolaser Clínica de Estética Avançada Ltda.

Endereço: QNA 04 Lote 19, Taguatinga, DF, CEP 72110-040

E-mail do Encarregado (DPO): atendimento@estilolaser.com.br

Telefone: (61) 3020-2019

Endereçaremos suas manifestações em conformidade com a legislação aplicável. O Titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (https://www.gov.br/anpd).

PARTE III – TERMOS DE USO

Os Termos de Uso passaram a ser um documento próprio, com as regras de uso do site, o caráter informativo do conteúdo e a contratação presencial. Leia em: Termos de Uso, versão 2.0, de 3 de setembro de 2026.

PARTE IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO

1. ACEITAÇÃO INTEGRAL

Ao acessar, navegar e/ou utilizar nosso site, aplicativo e demais Serviços, o usuário declara haver lido, compreendido e aceito integralmente a Política de Cookies, a Política de Privacidade e os Termos de Uso aqui consolidados, comprometendo-se a observá-los em todos os seus efeitos.

2. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer tempo, qualquer das partes deste documento, com a publicação da versão atualizada em nosso site. As alterações entrarão em vigor a partir da data indicada no início do documento, sendo recomendada a consulta periódica. Alterações substanciais que impactem direitos do Titular serão comunicadas previamente pelos canais de contato disponíveis.

3. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Para resolver dúvidas, solicitações e reclamações relativas a este documento, ao tratamento de dados pessoais, à proteção da privacidade ou ao uso dos Serviços, o usuário poderá contatar a Estilolaser pelos canais abaixo:

ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA.

Endereço: QNA 04 Lote 19, Taguatinga, Distrito Federal, CEP 72110-040, Brasil

Telefone: (61) 3020-2019

E-mail geral: adm@estilolaser.com.br

Site: https://estilolaser.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: atendimento@estilolaser.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: https://www.gov.br/anpd

4. VIGÊNCIA

Este documento entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser atualizado conforme alterações na legislação ou nas atividades da Estilolaser, observada a comunicação prévia ao usuário, quando cabível.

Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

Brasília, Distrito Federal, 15 de agosto de 2026.