ESTILOLASER
Clínica de Estética Avançada Ltda.
POLÍTICA DE COOKIES,
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E TERMOS DE USO
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
Última atualização: maio de 2026
Versão 1.0
SUMÁRIO
PARTE I – POLÍTICA DE COOKIES
PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PARTE III – TERMOS DE USO
PARTE IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO
AVISO IMPORTANTE: Este documento consolida a Política de Cookies, a Política de Privacidade e os Termos de Uso da Estilolaser Clínica de Estética Avançada Ltda., em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Decreto nº 8.771/2016 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site, aplicativo ou serviços, o usuário declara haver lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui dispostos.
PARTE I – POLÍTICA DE COOKIES
1. O QUE SÃO COOKIES?
Esta Política de Cookies explica o que são cookies, como nós os utilizamos, os tipos de cookies que empregamos, as informações que coletamos por meio deles, a forma como essas informações são usadas e como o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies.
Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para armazenar pequenas quantidades de informação. Eles ficam armazenados no dispositivo do usuário quando o site é carregado no navegador. Esses cookies nos auxiliam a fazer com que o site funcione corretamente, torná-lo mais seguro, proporcionar uma melhor experiência ao usuário, compreender o desempenho do site e analisar o que funciona bem e o que precisa ser aprimorado.
2. COMO USAMOS OS COOKIES
Assim como a maioria dos serviços online, nosso site utiliza cookies próprios (first-party) e cookies de terceiros (third-party) para diversas finalidades. Os cookies próprios são, em sua maioria, necessários para o funcionamento adequado do site e, em regra, não coletam dados de identificação pessoal do usuário.
Os cookies de terceiros utilizados em nosso site servem, principalmente, para compreender o desempenho do site, analisar como o usuário interage com nossa plataforma, manter nossos serviços seguros, oferecer conteúdo e anúncios que sejam relevantes para o usuário e, em síntese, proporcionar uma experiência cada vez melhor, agilizando interações futuras.
3. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS
Em conformidade com o art. 7º, incisos I, V e IX, da LGPD, classificamos os cookies utilizados em nossa plataforma da seguinte forma:
Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do site e à prestação dos serviços solicitados pelo usuário, dispensando consentimento prévio nos termos do art. 7º, V, da LGPD (execução de contrato).
Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo identificar áreas que necessitam aprimoramento. As informações coletadas são, sempre que possível, agregadas e anonimizadas.
Cookies de funcionalidade: permitem que o site recorde escolhas feitas pelo usuário (como idioma ou região), oferecendo recursos personalizados.
Cookies de marketing e publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes ao usuário e seus interesses. Dependem do consentimento expresso do titular, conforme art. 7º, I, e art. 8º da LGPD.
4. CONSENTIMENTO E GERENCIAMENTO DE COOKIES
Quando o usuário acessa nosso site pela primeira vez, exibimos um banner solicitando consentimento para a utilização de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer tempo, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
O usuário pode aceitar, recusar ou personalizar suas preferências, bem como revogar o consentimento concedido por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências disponibilizado em nosso site. A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.
A maioria dos navegadores permite controlar os cookies por meio de suas configurações. Importante ressaltar que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer parcial ou totalmente o funcionamento do site.
5. RETENÇÃO DOS COOKIES
O período de retenção dos cookies varia conforme sua natureza e finalidade. Cookies de sessão são automaticamente eliminados ao término da navegação, enquanto cookies persistentes permanecem armazenados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam, respeitando os princípios da necessidade e da finalidade, previstos no art. 6º, II e III, da LGPD.
PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade descreve as políticas e práticas da ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA., inscrita no endereço QNA 04 Lote 19, Taguatinga, DF, CEP 72110-040, Brasil, e-mail adm@estilolaser.com.br, telefone (61) 3020-2019 (doravante denominada “Estilolaser”, “nós” ou “Controladora”), acerca da coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção das informações coletadas quando o usuário utiliza nosso site (https://estilolaser.com.br), nosso aplicativo móvel ou nossos demais serviços (em conjunto, o “Serviço”).
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016 e demais normas aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, o usuário (“Titular”) declara estar ciente e de acordo com a coleta, o uso e o compartilhamento de suas informações nos termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário não deverá acessar ou utilizar o Serviço.
Poderemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso Serviço. A versão revisada entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, e o acesso ou uso continuado do Serviço após este período constituirá aceitação da nova Política. Recomendamos, portanto, a revisão periódica deste documento.
1. AGENTES DE TRATAMENTO E DEFINIÇÕES
Controladora: ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA., responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Poderemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.
Dados de utilização do Serviço: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso, dados de geolocalização aproximada e cookies.
Dados de pagamento e transação: informações necessárias à conclusão de compras e prestação de serviços (processados por operadores de pagamento).
Dados sensíveis (quando aplicável): informações de saúde estritamente necessárias à prestação de serviços estéticos, tratadas mediante consentimento específico e destacado, conforme art. 11 da LGPD.
3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela Estilolaser está fundamentado nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:
Consentimento do Titular (art. 7º, I);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (art. 7º, VII);
Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde (art. 11, II, “f”);
Atendimento aos legítimos interesses da Controladora, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular (art. 7º, IX).
4. COMO UTILIZAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades:
Prestação dos serviços contratados, agendamento e execução de procedimentos estéticos;
Comunicações administrativas, atendimento ao cliente e suporte;
Envio de comunicações de marketing e promocionais, mediante consentimento prévio do Titular, sendo possível a revogação a qualquer momento;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais;
Aperfeiçoamento dos serviços, análise estatística e melhoria da experiência do usuário;
Prevenção a fraudes, segurança da informação e proteção dos direitos da Controladora, do Titular ou de terceiros.
5. COMO COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES
Não transferiremos dados pessoais a terceiros sem o consentimento do Titular, ressalvadas as hipóteses descritas a seguir:
Prestadores de serviço e operadores que atuem em nome da Controladora (hospedagem, gateway de pagamento, ferramentas de análise, marketing, atendimento), os quais estão contratualmente obrigados a tratar os dados estritamente para a finalidade pactuada e a manter padrões equivalentes de segurança e confidencialidade;
Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Para fazer cumprir contratos, incluindo esta Política, ou para responder a alegações de que o uso do Serviço viole direitos de terceiros;
Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, hipótese em que as informações poderão ser transferidas ao sucessor, sendo o Titular previamente comunicado.
Exigimos que terceiros que recebam dados pessoais os utilizem exclusivamente para a finalidade para a qual foram transferidos e os mantenham apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de tal finalidade.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso seja necessária a transferência internacional de dados pessoais, a Estilolaser assegurará que tal transferência ocorra somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias específicas, conforme art. 33 da LGPD.
7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda, em especial os previstos na legislação tributária, sanitária, trabalhista e cível. Encerradas as finalidades ou cumpridos os prazos legais, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
8. DIREITOS DO TITULAR
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requerimento à Controladora:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD;
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em face da Controladora;
Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para o exercício destes direitos, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail atendimento@estilolaser.com.br. Responderemos à solicitação nos prazos e na forma da legislação aplicável.
Esclarecemos que, caso o Titular não autorize a coleta ou tratamento dos dados pessoais necessários, ou revogue o consentimento para as finalidades essenciais, poderá ficar impossibilitado de acessar ou utilizar os serviços para os quais os dados sejam indispensáveis.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Para mais informações sobre como utilizamos cookies e tecnologias similares, bem como sobre as opções disponíveis ao usuário, consulte a Parte I – Política de Cookies deste documento.
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A segurança dos dados pessoais é prioridade para a Estilolaser. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.
Não obstante o nosso empenho, dada a natureza inerente da internet, não é possível garantir segurança absoluta. Eventuais transmissões de informações ao Serviço ocorrem por conta e risco do usuário.
11. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Estilolaser comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD e art. 48 da LGPD.
12. RECLAMAÇÕES E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Caso tenha dúvidas, sugestões ou preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Titular poderá contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:
Estilolaser Clínica de Estética Avançada Ltda.
Endereço: QNA 04 Lote 19, Taguatinga, DF, CEP 72110-040
E-mail do Encarregado (DPO): atendimento@estilolaser.com.br
Telefone: (61) 3020-2019
Endereçaremos suas manifestações em conformidade com a legislação aplicável. O Titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (https://www.gov.br/anpd).
PARTE III – TERMOS DE USO
Nós somos a ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA. (“Empresa”, “nós”, “nossa”), pessoa jurídica de direito privado, com sede em QNA 04 Lote 19, Taguatinga, DF, CEP 72110-040, Brasil.
Operamos o site https://estilolaser.com.br, aplicativo móvel (o “App”), bem como demais produtos e serviços relacionados que se refiram ou vinculem a estes termos legais (os “Termos” ou “Termos Legais”), em conjunto, os “Serviços”, incluindo a prestação de serviços de estética.
Contato: telefone (61) 3020-2019, e-mail adm@estilolaser.com.br, ou correspondência para QNA 04 Lote 19, Taguatinga, DF, CEP 72110-040, Brasil.
Estes Termos Legais constituem acordo juridicamente vinculante celebrado entre o usuário, pessoalmente ou em nome de pessoa jurídica (“você”), e a Estilolaser, relativamente ao acesso e uso dos Serviços. Ao acessar os Serviços, você declara haver lido, compreendido e concordado em ficar vinculado a todos estes Termos. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, VOCÊ ESTARÁ EXPRESSAMENTE IMPEDIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE SEU USO.
Todos os usuários que sejam menores de idade na jurisdição de residência (em regra, menores de 18 anos no Brasil) deverão obter autorização e supervisão direta de seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços. Caso seja menor, é indispensável que seus pais ou responsáveis legais leiam e aceitem estes Termos antes do uso. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará o disposto no art. 14 da LGPD.
Recomendamos a impressão ou o armazenamento de cópia destes Termos para seus registros.
1. NOSSOS SERVIÇOS
As informações disponibilizadas por meio dos Serviços não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdição em que tal distribuição ou uso viole a legislação local ou submeta a Estilolaser a qualquer exigência de registro nessa jurisdição. Os usuários que optarem por acessar os Serviços a partir de outras localidades o farão por sua exclusiva iniciativa e responsabilidade, ficando sujeitos ao cumprimento das leis locais aplicáveis.
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Nossa Propriedade Intelectual
Somos titulares ou licenciados dos direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos disponibilizados (conjuntamente, o “Conteúdo”), bem como das marcas, marcas de serviço e logotipos neles contidos (as “Marcas”).
Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais legislações de propriedade intelectual e de concorrência desleal aplicáveis no Brasil e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados nos Serviços “COMO ESTÃO” (AS IS), para uso pessoal e não comercial do usuário, ou para fins comerciais internos.
2.2. Uso dos Serviços
Sujeito ao cumprimento destes Termos, em especial da seção “Atividades Proibidas”, concedemos ao usuário licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
Acessar os Serviços; e
Realizar download ou impressão de cópia de qualquer parte do Conteúdo a que se tenha acesso, exclusivamente para uso pessoal e não comercial ou para finalidades comerciais internas.
Excetuadas as hipóteses previstas nesta seção ou em outras disposições destes Termos, nenhuma parte dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, postada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de qualquer forma para finalidade comercial, sem prévia autorização expressa e por escrito da Estilolaser.
Solicitações para uso diverso devem ser dirigidas ao e-mail adm@estilolaser.com.br. Eventual autorização concedida deverá ser acompanhada da indicação da Estilolaser como titular ou licenciante, e da preservação de quaisquer avisos de direitos autorais ou proprietários.
Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas. Qualquer violação destes direitos constituirá inadimplemento material destes Termos e ensejará a imediata extinção do direito de uso dos Serviços, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
2.3. Submissões
Ao nos enviar diretamente perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre os Serviços (“Submissões”), o usuário cede integralmente os direitos de propriedade intelectual sobre tais Submissões, concordando que a Estilolaser será sua titular e poderá utilizá-las e disseminá-las livremente para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, independentemente de reconhecimento ou contraprestação ao usuário.
2.4. Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado
Ao enviar Submissões por meio dos Serviços, o usuário:
Confirma haver lido a seção “Atividades Proibidas” e que não enviará, publicará, transmitirá ou divulgará qualquer Submissão ilícita, assediadora, discriminatória, ofensiva, difamatória, obscena, ameaçadora, abusiva, sexualmente explícita, falsa, imprecisa ou enganosa;
Na extensão permitida pela legislação aplicável, renuncia a quaisquer direitos morais sobre tais Submissões;
Garante que as Submissões são originais ou que detém as licenças, direitos e permissões necessários, e que possui plena autoridade para nos conceder os direitos previstos nesta seção; e
Declara que as Submissões não contêm informações confidenciais.
O usuário é exclusivamente responsável pelas Submissões realizadas e concorda em ressarcir a Estilolaser por quaisquer prejuízos decorrentes de violação destes Termos, de direitos de terceiros ou da legislação aplicável.
3. REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar os Serviços, o usuário declara e garante que:
Possui capacidade civil e concorda em cumprir estes Termos;
Tem pelo menos 13 (treze) anos de idade;
Não é menor de idade em sua jurisdição de residência ou, sendo, possui autorização parental para uso dos Serviços;
Não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, tais como bots ou scripts;
Não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
Seu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Caso sejam fornecidas informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar uso atual ou futuro dos Serviços (no todo ou em parte).
4. PRODUTOS E SERVIÇOS
Todos os produtos e serviços oferecidos estão sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto ou serviço a qualquer tempo e por qualquer motivo. Os preços estão sujeitos a alterações, observado o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a regulamentação aplicável.
5. COMPRAS E PAGAMENTO
Aceitamos as formas de pagamento informadas no momento da contratação. O usuário concorda em fornecer informações de compra e cadastrais atuais, completas e precisas para todas as compras e contratações realizadas via Serviços, comprometendo-se a manter tais informações atualizadas.
O usuário concorda em pagar todos os encargos aos preços vigentes no momento da compra ou contratação, incluindo eventuais tributos e taxas aplicáveis, autorizando a cobrança pelo prestador de pagamento escolhido. Os preços poderão ser alterados a qualquer tempo, respeitadas as contratações já efetivadas.
Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de precificação, ainda que após a solicitação ou recebimento do pagamento; recusar pedidos realizados por meio dos Serviços; e limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, residência ou pedido, mediante critérios objetivos e em observância à legislação consumerista.
6. ATIVIDADES PROIBIDAS
O usuário não poderá acessar ou usar os Serviços para finalidades diversas daquelas para as quais foram disponibilizados. Os Serviços não poderão ser utilizados em conexão com empreendimentos comerciais não expressamente autorizados pela Estilolaser.
Como usuário dos Serviços, você concorda em não:
Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, coleção, compilação, banco de dados ou diretório, sem autorização escrita da Estilolaser;
Enganar, fraudar ou induzir a erro a Estilolaser ou outros usuários, especialmente em tentativas de obter informações sensíveis, como senhas de acesso;
Contornar, desabilitar ou interferir em recursos de segurança dos Serviços, incluindo aqueles que impedem ou restringem o uso ou a cópia de Conteúdo;
Depreciar, manchar ou prejudicar a Estilolaser ou os Serviços;
Utilizar informações obtidas dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar terceiros;
Fazer uso indevido dos serviços de suporte ou enviar denúncias falsas;
Utilizar os Serviços em desacordo com leis ou regulamentos aplicáveis;
Realizar enquadramento (framing) ou vinculação não autorizada aos Serviços;
Carregar ou transmitir vírus, cavalos de Tróia ou outros materiais maliciosos, bem como praticar spam ou interferência em sua operação;
Promover uso automatizado, com scripts, robôs, mineração de dados ou ferramentas similares de coleta e extração;
Excluir avisos de direitos autorais ou de outros direitos proprietários do Conteúdo;
Tentar personificar outro usuário ou utilizar o nome de outro usuário;
Transmitir mecanismos passivos ou ativos de coleta de informações (spyware, web bugs, pixels 1×1 etc.);
Interferir, perturbar ou criar ônus indevido sobre os Serviços ou as redes a eles conectadas;
Assediar, intimidar ou ameaçar funcionários ou prepostos da Estilolaser;
Tentar contornar medidas destinadas a prevenir ou restringir o acesso aos Serviços;
Copiar ou adaptar o software dos Serviços (incluindo Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outros);
Salvo quando permitido em lei, decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software dos Serviços;
Empregar sistemas automatizados (spider, robot, scraper, leitor offline) para acesso aos Serviços, exceto por uso padrão de mecanismos de busca ou de navegador;
Empregar agentes de compra para realizar contratações nos Serviços;
Realizar uso não autorizado dos Serviços, como coleta de e-mails para envio de spam ou criação de contas por meios automatizados ou sob falsos pretextos;
Utilizar os Serviços em iniciativas de concorrência ou em empreendimentos comerciais não autorizados.
7. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
Atualmente, os Serviços não disponibilizam aos usuários funcionalidade de envio ou postagem pública de conteúdo. Eventualmente, poderemos oferecer a possibilidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou divulgar conteúdo e materiais para a Estilolaser ou nos Serviços, incluindo texto, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais (em conjunto, “Contribuições”). As Contribuições poderão ser visualizadas por outros usuários e por terceiros.
8. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
O usuário e a Estilolaser concordam que poderemos acessar, armazenar, processar e usar informações e dados pessoais fornecidos, bem como configurações e escolhas do usuário, na forma desta Política de Privacidade e dos presentes Termos.
Ao enviar sugestões ou feedback sobre os Serviços, o usuário concorda que poderemos utilizá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, sem qualquer contraprestação.
A Estilolaser não reivindica titularidade sobre as Contribuições do usuário, que permanece como titular exclusivo dos direitos proprietários e de propriedade intelectual a elas associados. A Estilolaser não se responsabiliza por declarações ou representações constantes das Contribuições, sendo o usuário o único responsável por tais conteúdos e pelas eventuais consequências de sua divulgação.
9. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS
Reservamos o direito, mas não a obrigação, de:
Monitorar os Serviços para identificar violações destes Termos;
Adotar medidas legais cabíveis contra quem, a nosso critério, violar a lei ou estes Termos, inclusive comunicando às autoridades competentes;
A nosso exclusivo critério, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desabilitar qualquer Contribuição do usuário;
A nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade, remover ou desabilitar arquivos e conteúdos excessivos em tamanho ou que onerem nossos sistemas;
Gerenciar os Serviços de modo a proteger nossos direitos e propriedade e facilitar seu adequado funcionamento.
10. PRAZO E ENCERRAMENTO
Estes Termos permanecerão em pleno vigor enquanto o usuário utilizar os Serviços. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUSIVE COM BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUSIVE POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU OBRIGAÇÃO PREVISTA NESTES TERMOS OU DE LEI APLICÁVEL. PODEMOS, A QUALQUER TEMPO E SEM AVISO PRÉVIO, ENCERRAR O USO OU A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR QUAISQUER CONTEÚDOS OU INFORMAÇÕES POSTADOS, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Em caso de encerramento ou suspensão de conta, o usuário fica proibido de registrar nova conta sob seu nome, nome falso ou de terceiros, ainda que atuando em nome destes. Sem prejuízo, reservamos o direito de adotar as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza cível, criminal ou cominatória.
11. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamos o direito de alterar, modificar ou remover conteúdo dos Serviços a qualquer tempo e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não temos obrigação de atualizar qualquer informação disponibilizada. Não nos responsabilizamos perante o usuário ou terceiros por modificações, alterações de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Não garantimos que os Serviços estarão disponíveis ininterruptamente. Poderemos enfrentar problemas técnicos ou realizar manutenção, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços a qualquer tempo, sem aviso prévio. Nada nestes Termos deve ser interpretado como obrigação de manter, dar suporte, atualizar ou corrigir os Serviços.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Fica eleito o foro da comarca de Brasília – Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência específica do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. CORREÇÕES
É possível que os Serviços contenham informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões, inclusive descrições, preços, disponibilidade e demais informações. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações dos Serviços a qualquer tempo, sem aviso prévio.
14. ISENÇÃO DE GARANTIAS
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “COMO ESTÃO” (AS IS) E “CONFORME DISPONÍVEIS” (AS AVAILABLE). O USO DOS SERVIÇOS DÁ-SE POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, AFASTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E AO SEU USO, INCLUSIVE QUANTO A COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO PRESTAMOS GARANTIAS QUANTO À EXATIDÃO OU COMPLETUDE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DE CONTEÚDOS DE SITES OU APLICATIVOS A ELES VINCULADOS, E NÃO ASSUMIREMOS RESPONSABILIDADE POR:
Erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo e materiais;
Danos pessoais ou patrimoniais, de qualquer natureza, decorrentes do acesso e uso dos Serviços;
Acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e/ou de quaisquer informações pessoais e financeiras neles armazenadas;
Interrupções ou cessação de transmissão de ou para os Serviços;
Bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares transmitidos por meio dos Serviços por terceiros;
Erros ou omissões em qualquer conteúdo ou material, bem como perdas ou danos resultantes do uso de qualquer Conteúdo postado, transmitido ou disponibilizado por meio dos Serviços.
Não garantimos, endossamos ou assumimos responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços, em sites com hiperlink ou em banners e publicidade. Não atuamos como parte e não nos responsabilizamos por transações entre o usuário e fornecedores terceiros, devendo o usuário agir com prudência e diligência ao realizar tais contratações. O disposto nesta cláusula não exclui as garantias e direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A ESTILOLASER, SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS OU PREPOSTOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO OU TERCEIROS POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU DE DADOS, DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE TENHAMOS SIDO PREVIAMENTE ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, NOSSA RESPONSABILIDADE FRENTE AO USUÁRIO, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, FICA LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO NOS 6 (SEIS) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU CAUSA À RESPONSABILIZAÇÃO, RESPEITADAS AS NORMAS COGENTES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA CLÁUSULA NÃO SE APLICAM ÀS HIPÓTESES DE DOLO, CULPA GRAVE OU AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.
16. INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Estilolaser, suas controladas, coligadas e respectivos administradores, prepostos, parceiros e empregados, de e contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou demandas, incluindo honorários e despesas razoáveis com advogados, propostas por terceiros e decorrentes de:
Uso dos Serviços;
Violação destes Termos Legais;
Violação de declarações e garantias previstas nestes Termos;
Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
Ato lesivo praticado contra qualquer outro usuário dos Serviços com quem o usuário tenha tido contato por meio dos Serviços.
Reservamo-nos o direito, às expensas do usuário, de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer matéria objeto de indenização, hipótese em que o usuário concorda em cooperar com a defesa correspondente. Esforços razoáveis serão empregados para notificar o usuário acerca de qualquer reclamação, ação ou procedimento sujeito a esta cláusula, tão logo dela tomemos conhecimento.
17. DADOS DO USUÁRIO
Manteremos determinados dados transmitidos aos Serviços com a finalidade de gerir seu desempenho e o uso pelo usuário. Embora realizemos rotinas regulares de backup, o usuário é o único responsável pelos dados que transmite ou que se relacionem a atividades por ele realizadas nos Serviços. Não nos responsabilizamos por perda ou corrupção de tais dados, e o usuário renuncia a qualquer pretensão contra a Estilolaser nesse sentido, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legal cogente, especialmente as decorrentes da LGPD.
18. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
Acessar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. O usuário consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações enviados eletronicamente, por e-mail ou nos Serviços, atendem a quaisquer exigências legais de comunicação por escrito.
O USUÁRIO CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E DEMAIS REGISTROS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. O usuário renuncia a quaisquer direitos ou exigências, sob qualquer norma, que demandem assinatura original, entrega ou guarda de registros não eletrônicos.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas pela Estilolaser nos Serviços ou a eles relacionadas constituem o entendimento integral entre o usuário e a Estilolaser. A nossa eventual omissão no exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos não será interpretada como renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos vigorarão na máxima extensão permitida em lei. Poderemos ceder, a qualquer tempo, quaisquer direitos e obrigações decorrentes destes Termos. Não nos responsabilizamos por perdas, danos, atrasos ou falhas decorrentes de causas alheias ao nosso controle razoável.
Caso qualquer disposição ou parte de disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será considerada destacável e não afetará a validade e exequibilidade das demais. Não há joint venture, parceria, vínculo empregatício ou de representação entre o usuário e a Estilolaser em decorrência destes Termos ou do uso dos Serviços. Estes Termos não serão interpretados de forma desfavorável à Estilolaser por terem sido por ela redigidos. O usuário renuncia a quaisquer defesas baseadas na forma eletrônica destes Termos e na ausência de assinaturas físicas das partes.
PARTE IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO
1. ACEITAÇÃO INTEGRAL
Ao acessar, navegar e/ou utilizar nosso site, aplicativo e demais Serviços, o usuário declara haver lido, compreendido e aceito integralmente a Política de Cookies, a Política de Privacidade e os Termos de Uso aqui consolidados, comprometendo-se a observá-los em todos os seus efeitos.
2. ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer tempo, qualquer das partes deste documento, com a publicação da versão atualizada em nosso site. As alterações entrarão em vigor a partir da data indicada no início do documento, sendo recomendada a consulta periódica. Alterações substanciais que impactem direitos do Titular serão comunicadas previamente pelos canais de contato disponíveis.
3. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
Para resolver dúvidas, solicitações e reclamações relativas a este documento, ao tratamento de dados pessoais, à proteção da privacidade ou ao uso dos Serviços, o usuário poderá contatar a Estilolaser pelos canais abaixo:
ESTILOLASER CLÍNICA DE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA.
Endereço: QNA 04 Lote 19, Taguatinga, Distrito Federal, CEP 72110-040, Brasil
Telefone: (61) 3020-2019
E-mail geral: adm@estilolaser.com.br
Site: https://estilolaser.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
E-mail: atendimento@estilolaser.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Site: https://www.gov.br/anpd
4. VIGÊNCIA
Este documento entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente por prazo indeterminado, podendo ser atualizado conforme alterações na legislação ou nas atividades da Estilolaser, observada a comunicação prévia ao usuário, quando cabível.
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Brasília, Distrito Federal, 12 maio de 2026.